Entre as situações que podem ser consideradas como danos morais na relação de consumo estão: a venda de produtos com defeito,como era as apostas da loteria esportiva antigamente a prestação de serviços inadequados, a propaganda enganosa, a violação da privacidade do consumidor, a cobrança indevida, o descumprimento de prazos e condições de entrega, entre outras. É importante lembrar que cada caso...
O que são danos morais? São prejuízos morais e/ou psicológicos decorrentes de alguma situação factual que atinge a dignidade de uma pessoa. Uma ofensa à honra, à reputação, à imagem, à intimidade ou à privacidade são alguns exemplos de danos morais.
1. Conceito de dano moral O conceito de dano moral está intimamente ligado à defesa dos direitos extrapatrimoniais, os quais abrangem os direitos da personalidade, dentre eles o direito à vida, liberdade, honra, sigilo, intimidade e a imagem.
CC, Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. CDC, Art. 6º: São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
Já o dano moral diz respeito a prejuízos intangíveis, como um atraso de voo que cause a perda de um evento no local de destino; ou a situações que provoquem sofrimento moral, como casos de atendimento agressivo ou discriminatório. Seu cálculo é feito com base no poder aquisitivo do fornecedor: os mais ricos pagam danos morais mais altos.
Dano Moral no âmbito do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor Dano moral e material? Pode-se propor os dois em uma única demanda? Publicado por Lucas Dourado há 2 anos Os danos morais e materiais são um meio para reparação ou restituição de uma lesão ao direito.
Por isso, quando a negativação é indevida, a pessoa pode não só solicitar a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito como buscar uma reparação financeira. Entenda como funciona o valor da indenização por danos morais ao consumidor em razão de negativação indevida.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, garantiu como direito básico do consumidor a prevenção e reparação de danos morais causados por fornecedores a seus clientes nas relações de consumo. Em linhas gerais, dano moral é definido como uma ofensa ou violação do âmbito psíquico, moral ou intelectual de uma pessoa.
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